12 janeiro 2007

Trabalhadores isentos de pagar custas judiciais

Os trabalhadores com ordenados até três salários mínimos nacionais, o correspondente a 1.209 euros, vão ficar isentos de pagar as custas judiciais em processos no Tribunal do Trabalho, revelou a CGTP esta sexta-feira.
“Até 2003, os processos de trabalho pagavam apenas 50 % dos custos, mas com a ministra Celeste Cardona (no Governo de Durão Barroso), passou-se a pagar a totalidade”, tendo muitas pessoas deixado de levar os casos a tribunal por não terem dinheiro para as custas..."
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Correio da manhã
É de facto revoltante, a morosidade dos processos e as custas a ele associadas têm levado muitos trabalhadores a desistir do que é seu por direito.

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